Privacidade e Termos

Base legal do atendimento

Tratamento de dados de saúde para atendimento com base no art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde). Não depende de consentimento.

O prontuário e os documentos clínicos permanecem retidos por obrigação legal de guarda mínima de 20 anos (Lei 13.787/2018 e CFM 1.821/2007). Por isso, a eliminação solicitada pela LGPD não se aplica a esses registros — ela alcança dados de contato para fins secundários, consentimentos e comunicações de marketing.