Acordo de Tratamento de Dados

• Titulares: pacientes da clínica e, quando aplicável, seus responsáveis legais.
• Dados tratados: identificação e contato, histórico de atendimento, agenda, conversas de WhatsApp, dados de cobrança do paciente quando informados e dados de saúde registrados no prontuário.
• Finalidade: operação do CRM, agenda, prontuário eletrônico, atendimento por WhatsApp e relatórios da própria clínica.
• Duração: vigência do contrato, respeitadas as obrigações legais de guarda.

O tratamento de dados de saúde para atendimento se apoia no art. 11, II, "f" da LGPD — tutela da saúde por profissional de saúde. Por isso o sistema não pede consentimento para o atendimento em si.

Consentimento granular e revogável é coletado apenas para finalidades secundárias: comunicação de marketing, uso de imagem e lembretes por WhatsApp. A revogação é imediata e propaga para os disparos.

• Definir finalidades legítimas e informar seus pacientes.
• Manter o próprio aviso de privacidade e o contato do encarregado.
• Conceder acessos por papel e revogar acessos de quem sai da equipe.
• Responder às solicitações dos titulares, com o apoio das ferramentas da plataforma.
• Não inserir dados sem necessidade assistencial ou administrativa.

• Tratar dados somente conforme as instruções da clínica e o contrato.
• Não vender, alugar ou usar dados de pacientes para publicidade.
• Manter isolamento entre clínicas no banco de dados, por organização.
• Registrar em trilha de auditoria imutável leituras, criações, alterações e tentativas negadas sobre dados de paciente.
• Apoiar a clínica em solicitações de titulares, portabilidade e incidentes.

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso na base de dados.
• Anexos e imagens em armazenamento privado, acessíveis só por link assinado de curta duração.
• Controle de acesso por papel no banco, não apenas na interface: recepção e financeiro não acessam conteúdo clínico.
• Segundo fator obrigatório para papéis com acesso clínico.
• Acesso a prontuário de outro profissional exige justificativa registrada e notificada ao responsável técnico.
• Prontuário append-only, com versionamento, hash SHA-256 do conteúdo e data/hora do servidor.
• Backup diário automático e retenção documentada na página de status.

Para prestar o serviço, o Med.IA utiliza suboperadores de infraestrutura e comunicação — hospedagem e banco de dados gerenciado, provedor de mensageria WhatsApp, provedor de pagamentos e provedor de e-mail transacional. Todos tratam dados apenas para as funções contratadas e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade compatíveis com este acordo. A clínica é informada previamente sobre alterações relevantes.

O portal do titular, disponível no painel da clínica, permite visualizar dados, solicitar correção, obter portabilidade em formato aberto e pedir eliminação. Pedidos de eliminação informam automaticamente que o prontuário permanece retido por obrigação legal de 20 anos (Lei 13.787/2018).

Incidentes são registrados no sistema com data, natureza, dados envolvidos e medidas adotadas. O Med.IA comunica a clínica sem demora injustificada e fornece as informações necessárias para que ela, como controladora, avalie e realize a comunicação à ANPD e aos titulares quando cabível.

A clínica pode solicitar informações sobre as medidas de segurança e exportar seus dados a qualquer momento, inclusive durante inadimplência ou após cancelamento. Encerrado o contrato e cumprida a exportação, os dados são eliminados nos prazos definidos, exceto o que a lei obriga a manter.

O painel administrativo da plataforma acessa apenas metadados operacionais — plano, situação de cobrança e volumes de uso. Não há acesso a conteúdo clínico de paciente, e o bloqueio é imposto pelas regras do banco de dados, não apenas pela interface.

A plataforma é desenvolvida conforme os requisitos da Resolução CFM 1.821/2007 e da LGPD, observando também a Lei 13.787/2018, a Resolução CFM 2.299/2021 e as normas éticas aplicáveis. Não há certificação SBIS/CFM ou selo de conselho.

Para tratar deste acordo, fale com o encarregado (DPO) indicado na Política de Privacidade.